PORTARIA Nº 194/2017
11 de Julho de 2017
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, resolve:
Artigo 1º- Conceder 15 (quinze) dias de férias à servidora Inês Ferreira Jaime brasileira, maior, portadora do RG: nº 4490589-2 SSP/MS e do CPF:nº 658.927.128-15,servidora publica municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, a partir do dia 01/07/2017 a 15/07/2017, com retorno no dia 16/07/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/2017.
Parágrafo único- A concessão de férias de que trata o artigo anterior retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2017, faz-se em decorrência do atraso do fechamento dos relatórios mensais das visitas as comunidades.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 10 de julho de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal