DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011/2017.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município presente nos autos do processo n.º 026/2017, que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 026/2017.

OBJETO:Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento do Laboratório Municipal, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Serra Nova Dourada - MT, pelo período de 06 (seis) meses.

FAVORECIDO: SIDINEI PAULUCCI DE JESUS.

CPF DE N.º: 794.738.302-20.

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis Mil Reais).

Vigência: 06 Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 05 de julho de 2017.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 011/2017 em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 05 de julho de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.