DECRETO Nº 30/2017

De 14 de Julho de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observada a Lei Municipal Complementar n.º 024/2003, de 10 de novembro de 2003 e o Decreto n.º 015/2004, de 08 de abril de 2004,

DECRETA:

Artigo 1º - Observada a Lei Municipal Complementar n.º 024/2003, artigo 2º, ficam nomeados membros do Conselho Municipal Rural Sustentável – COMDERSUS do município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso.

I – Representantes do Poder Executivo:

- Titular: Silvio Tarcísio Packer

- Suplente: Afonso Pereira de Almeida Neto

II – Representantes do Poder Legislativo:

- Titular: José Márcio Greyton Moreira

- Suplente: César Montenegro Antunes

III – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

- Titular: Manoel Santana de Almeida

- Suplente: Vilmar Melquiades dos Santos

IV – Representantes da APEPASA – Associação dos Pequenos Produtores Agrícolas de Santo Antônio do Rio das Mortes:

- Titular: Edilson dos Santos Silva

- Suplente: Jorge Iran da Silva Ramos

V – Representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Serra do Roncador:

- Titular: Sebastião Borges

- Suplente: Domingos da Silva Souza

§1º - O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

§2º - O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, podendo ser reeleitos.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 14 de julho de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal