ATA PREVINOM - 2017
11 de Julho de 2017
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, a partir das onze horas, reuniram-se no Gabinete do Prefeito municipal a Secretária Municipal de Administração e gestora do PREVINOM Srª Marta Regina Waiandt da Silva, o presidente do Conselho Curador Sr. Reginaldo Santos da Silva, os membros do Comitê de Investimento, composto pelas servidoras efetivas Srª Angélica Dalfior de Oliveira, Srª Vanessa da Silva Leite Mulinário e Srª Devanira da Silva Leite para tratar de assuntos pertinentes ao PREVINOM. A reunião contou também com a presença do prefeito municipal Sr. Juvenal Alexandre da Silva, o Sr. Cleber Lima Souto Contador da prefeitura e o Controlador Interno Municipal Sr. André Luiz Bueno Figueira para sanar dúvidas e apresentar sugestões se necessário. A Gestora deu início à reunião agradecendo a presença de todos e parabenizou as servidoras Angélica Dalfior e Vanessa Mulinário pela conquista da Certificação da APIMEC. Na sequência a Srª Marta explicou sobre a necessidade da formação do Comitê de Investimentos e os critérios que o mesmo exige, sendo uma das principais exigência a certificação da APIMEC ou CPA 10 da maioria dos membros que compõe o comitê. Explicou também sobre as exigências do Tribunal de Contas em relação as reuniões que deverão ser realizadas pelos órgãos que compõem o Fundo Municipal de Previdência - PREVINOM, que inclui o Conselho Fiscal, o Conselho Curador e o Comitê de Investimento. O TCE determina que cada órgão faça um cronograma com as datas das reuniões que deverão acontecer durante o ano e que o mesmo seja publicado no jornal oficial e cumprido rigorosamente. Dando continuidade o Sr. Juvenal Alexandre fez uso da palavra informando sobre a necessidade de desvinculação do PREVINOM com a AMM PREVI. Informou a todos que recebeu a minuta de um projeto com a proposta de vincular o Fundo Municipal de Previdência ao CONSPREV que deverá ser analisado e votado pela Câmara Municipal. O prefeito afirmou que não fará nenhuma ação antes de certificar com todos os interessados sobre a real necessidade dessa mudança. Tomando a palavra o Sr. Cleber acredita que isso será inevitável por já haver questionamentos do TCE em relação ao processo licitatório nas contratações de prestação de serviços junto ao AMMPREVI, mas sugere que tudo seja analisado minuciosamente para realizar essa mudança. Dando prosseguimento, o Sr. Juvenal retoma a palavra e sugere ao Comitê a possibilidade do PREVINOM aplicar um pouco dos recursos na Cooperativa de Crédito Sicredi de Nova Marilândia como forma de incentivo e apoio ao comércio, pois a mesma está instalada no município à vários anos, apoiando e contribuindo com o desenvolvimento local. Na sequência a Srª Devanira apresentou os extratos das aplicações da Cooperativa Sicredi e do Banco Bradesco dos meses de maio e junho de dois mil e dezessete para análise e avaliação. Apresentou também parecer emitido pelo Economista da Agenda Assessoria Sr. Edisantos Amorim referente a mudança nas aplicações. Prestando maior esclarecimento, o Sr. Cleber Lima explica que essa mudança não trará nenhuma alteração nos investimentos do fundo por se tratar de duas instituições financeiras privada, e que de acordo com a plataforma apresentada dos últimos cinco meses e os extratos do mês de junho, as aplicações do Sicredi apresentam melhor rendimento nas aplicações em relação às aplicações do Bradesco. Na oportunidade o Sr. Reginaldo Santos se manifesta defendendo que acha justo fazer essa mudança, pois o município precisa fortalecer o comercio local dando apoio às empresas que aqui se encontram instaladas. Retomando a palavra, a Srª Marta colocou em votação do Comitê de Investimento a proposta de mudança nas aplicações, onde todos os membro votaram a favor da mudança. Dando continuidade a Srª Marta, questionou que acha inviável o Secretário Municipal de Administração ser o gestor do Fundo Municipal de Previdência, por se tratar de ser servidor de cargo comissionado, pois são pessoas que trocam com muita frequência e não há muito interesse em defender os interesses dos segurados do PREVINOM. A mesma sugeriu, que fosse consultado o departamento jurídico do PREVINOM para verificar se é viável e legal fazer uma mudança na lei. Na oportunidade o Sr. André Luiz, fez uso da palavra e informou que fez uma consulta aos controladores de alguns municípios do Estado de Mato Grosso, e apresentou várias sugestões, onde alguns fazem eleição em assembleia com todos os servidores efetivos e são colocados os nomes dos três mais votados a disposição do prefeito para a escolha do gestor. Outros são escolhidos diretamente pelo prefeito dentro do quadro de funcionários efetivos. Em seguida o Comitê de Investimento apresentou o cronograma de reuniões do segundo semestre do ano de dois mil e dezessete, conforme exige a legislação, onde se reunirão a cada dois meses, ficando agendado os dias cinco de setembro e sete de novembro de dois mil e dezessete. Não havendo mais nada a tratar a reunião foi encerrada, e para constar, eu, Devanira da Silva Leite lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.