DATA: 04 DE JULHO DE 2017

“DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando, a situação financeira do município e necessidade de contenção de gastos.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado o recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, do dia 17 a 28 de julho de 2017, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais.

Paragrafo Primeiro – Os Servidores que não fazem parte dos considerado serviços emergenciais, deverão ficar a disposição, pois havendo a necessidade não hesitaremos em convoca-los.

Paragrafo Segundo – o Setor de Arrecadação e Tributação, e Unidade do Sefaz de Ribeirão Cascalheira - MT, durante o período de recesso municipal, atenderá das 12:00 Hrs as 18:00 hrs , devendo retornar o horário de atendimento normal após o encerramento do recesso.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 04 DE JULHO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal