PORTARIA N.º 123/GP/2017 Em, 11 de Julho de 2017.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº. 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2017 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT, abaixo relacionadas:

Resolução CMS-PA Nº 024 de 07/06/2017 – dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas Quadrimestral (janeiro/abril), conforme Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Resolução CMS-PA Nº 025 de 07/06/2017 – dispõe sobre a aprovação da implantação da Comissão Mista;

Resolução CMS-PA Nº 026 de 07/06/2017 – dispõe sobre a aprovação da data da Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, conforme Lei Complementar 141/2012;

Resolução CMS-PA Nº 027 de 07/06/2017– dispõe sobre a aprovação a Reativação do Planejamento Familiar no Município de Pontal do Araguaia-MT;

Resolução CMS-PA Nº 028 de 07/06/2017 – dispõe sobre a aprovação da Transferência de Bens Físico, dos bens: Veículo L200 e Moto ao Setor de Patrimônio;

Resolução CMS-PA Nº 029 de 07/06/2017–dispõe sobre a aprovação da indicação das conselheiras de saúde Srª. Geslaine D. Teixeira e Lucieny A. Lima para compor a Comissão Mista;

Resolução CMS-PA Nº 030 de 07/06/2017 – dispõe sobre a aprovação para Gestão do SUS possa viabilizar o projeto para ampliação do espaço par o Complexo Regulador; e

Resolução CMS-PA Nº 031 de 07/06/2017 –dispõe sobre a aprovação da data e local (Câmara de Vereadores) para realização da Audiência Pública conforme Lei Complementar 141/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 11 de Julho de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal