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Pref. Pontal do Araguaia

“Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso, Estado de Mato Grosso, aprovou e a Prefeita Municipal Divina Maria da Silva Oda, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 534/2009, de 03/11/2009, onde passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 49 - O valor de subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal nos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Regente de Classe será de R$ 1.697,39 (Um mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), conforme tabelas em anexo.

§ 1º - O valor dos subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal, ocupantes do cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado será de R$ 1.392,36 (Um mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) para o Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado será de R$ 1.086,31 (um mil oitenta e seis reais e trinta e um centavos), para o cargo de Apoio Administrativo Profissionalizado será de R$ 1.060,83 (um mil sessenta e reais e oitenta e três centavos), para o cargo Apoio Administrativo Não Profissionalizado será de R$ 1.035,77 (Um mil trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) conforme tabelas anexas.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 675/2013.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT, em 12 de maio de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal

TABELA DE ADEQUAÇÕES SALARIAIS REF. LEI 534/2009

TABELA DOS PROFESSORES / REGENTE DE CLASSE - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.697,39

R$ 2.546,09

R$ 2.885,56

R$ 3.140,17

2

1,05

R$ 1.782,26

R$ 2.673,39

R$ 3.029,84

R$ 3.297,18

3

1,10

R$ 1.867,13

R$ 2.800,69

R$ 3.174,12

R$ 3.454,19

4

1,15

R$ 1.952,00

R$ 2.928,00

R$ 3.318,40

R$ 3.611,20

5

1,21

R$ 2.053,84

R$ 3.080,76

R$ 3.491,53

R$ 3.799,61

6

1,27

R$ 2.155,69

R$ 3.233,53

R$ 3.664,67

R$ 3.988,02

7

1,34

R$ 2.274,50

R$ 3.411,75

R$ 3.866,65

R$ 4.207,83

8

1,40

R$ 2.376,35

R$ 3.564,52

R$ 4.039,79

R$ 4.396,24

9

1,47

R$ 2.495,16

R$ 3.742,74

R$ 4.241,78

R$ 4.616,05

10

1,55

R$ 2.630,95

R$ 3.946,43

R$ 4.472,62

R$ 4.867,27

11

1,62

R$ 2.749,77

R$ 4.124,66

R$ 4.674,61

R$ 5.087,08

12

1,71

R$ 2.902,54

R$ 4.353,81

R$ 4.934,31

R$ 5.369,69

100%

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.392,36

R$ 2.088,54

R$ 2.367,01

R$ 2.575,87

2

1,05

R$ 1.461,98

R$ 2.192,97

R$ 2.485,36

R$ 2.704,66

3

1,10

R$ 1.531,60

R$ 2.297,39

R$ 2.603,71

R$ 2.833,45

4

1,15

R$ 1.601,21

R$ 2.401,82

R$ 2.722,06

R$ 2.962,25

5

1,21

R$ 1.684,76

R$ 2.527,13

R$ 2.864,08

R$ 3.116,80

6

1,27

R$ 1.768,30

R$ 2.652,45

R$ 3.006,11

R$ 3.271,35

7

1,34

R$ 1.865,76

R$ 2.798,64

R$ 3.171,80

R$ 3.451,66

8

1,40

R$ 1.949,30

R$ 2.923,96

R$ 3.313,82

R$ 3.606,21

9

1,47

R$ 2.046,77

R$ 3.070,15

R$ 3.479,51

R$ 3.786,52

10

1,55

R$ 2.158,16

R$ 3.237,24

R$ 3.668,87

R$ 3.992,59

11

1,62

R$ 2.255,62

R$ 3.383,43

R$ 3.834,56

R$ 4.172,90

12

1,71

R$ 2.380,94

R$ 3.571,40

R$ 4.047,59

R$ 4.404,73

82,032% de

R$ 1.567,00

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.086,31

R$ 1.629,47

R$ 1.846,73

R$ 2.009,67

78,02% de

2

1,05

R$ 1.140,63

R$ 1.710,94

R$ 1.939,06

R$ 2.110,16

R$ 1.285,44

3

1,10

R$ 1.194,94

R$ 1.792,41

R$ 2.031,40

R$ 2.210,64

4

1,15

R$ 1.249,26

R$ 1.873,88

R$ 2.123,74

R$ 2.311,12

5

1,21

R$ 1.314,44

R$ 1.971,65

R$ 2.234,54

R$ 2.431,70

6

1,27

R$ 1.379,61

R$ 2.069,42

R$ 2.345,34

R$ 2.552,29

7

1,34

R$ 1.455,66

R$ 2.183,48

R$ 2.474,61

R$ 2.692,96

8

1,40

R$ 1.520,83

R$ 2.281,25

R$ 2.585,42

R$ 2.813,54

9

1,47

R$ 1.596,88

R$ 2.395,31

R$ 2.714,69

R$ 2.954,22

10

1,55

R$ 1.683,78

R$ 2.525,67

R$ 2.862,43

R$ 3.114,99

11

1,62

R$ 1.759,82

R$ 2.639,73

R$ 2.991,70

R$ 3.255,67

2

1,71

R$ 1.857,59

R$ 2.786,39

R$ 3.157,90

R$ 3.436,54

TABELA ORIENTADOR PEDAGÓGICO- 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.697,39

R$ 2.546,09

R$ 2.885,56

R$ 3.140,17

2

1,05

R$ 1.782,26

R$ 2.673,39

R$ 3.029,84

R$ 3.297,18

3

1,10

R$ 1.867,13

R$ 2.800,69

R$ 3.174,12

R$ 3.454,19

4

1,15

R$ 1.952,00

R$ 2.928,00

R$ 3.318,40

R$ 3.611,20

5

1,21

R$ 2.053,84

R$ 3.080,76

R$ 3.491,53

R$ 3.799,61

6

1,27

R$ 2.155,69

R$ 3.233,53

R$ 3.664,67

R$ 3.988,02

7

1,34

R$ 2.274,50

R$ 3.411,75

R$ 3.866,65

R$ 4.207,83

8

1,40

R$ 2.376,35

R$ 3.564,52

R$ 4.039,79

R$ 4.396,24

9

1,47

R$ 2.495,16

R$ 3.742,74

R$ 4.241,78

R$ 4.616,05

10

1,55

R$ 2.630,95

R$ 3.946,43

R$ 4.472,62

R$ 4.867,27

11

1,62

R$ 2.749,77

R$ 4.124,66

R$ 4.674,61

R$ 5.087,08

12

1,71

R$ 2.902,54

R$ 4.353,81

R$ 4.934,31

R$ 5.369,69

100%

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.060,83

R$ 1.326,04

2

1,05

R$ 1.113,87

R$ 1.392,34

76,19% de R$ 1.285,44

3

1,10

R$ 1.166,91

R$ 1.458,64

4

1,15

R$ 1.219,95

R$ 1.524,94

5

1,21

R$ 1.283,60

R$ 1.604,51

6

1,27

R$ 1.347,25

R$ 1.684,07

7

1,34

R$ 1.421,51

R$ 1.776,89

8

1,40

R$ 1.485,16

R$ 1.856,45

9

1,47

R$ 1.559,42

R$ 1.949,28

10

1,55

R$ 1.644,29

R$ 2.055,36

11

1,62

R$ 1.718,54

R$ 2.148,18

12

1,71

R$ 1.814,02

R$ 2.267,52

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO -

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.035,77

R$ 1.294,71

74,39% de R$ 1.285,44

2

1,05

R$ 1.087,56

R$ 1.359,45

3

1,10

R$ 1.139,35

R$ 1.424,18

4

1,15

R$ 1.191,14

R$ 1.488,92

5

1,21

R$ 1.253,28

R$ 1.566,60

6

1,27

R$ 1.315,43

R$ 1.644,28

7

1,34

R$ 1.387,93

R$ 1.734,91

8

1,40

R$ 1.450,08

R$ 1.812,60

9

1,47

R$ 1.522,58

R$ 1.903,23

10

1,55

R$ 1.605,44

R$ 2.006,80

11

1,62

R$ 1.677,95

R$ 2.097,43

12

1,71

R$ 1.771,17

R$ 2.213,96