PORTARIA Nº 12.876 DE 10 DE Julho DE 2.017
12 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.876 DE 10 DE Julho DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio o servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de junho de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2004/2009, o servidor LUIZ DAVI BARBOSA, lotada na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviço Público, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 10 dias do mês de julho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal