PORTARIA Nº 12.871 DE 10 DE Julho DE 2.017.
12 de Julho de 2017
PORTARIA Nº 12.871 DE 10 DE Julho DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 19 de Junho de 2017, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 2009/2014, a servidora MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 10 dias do mês de Julho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal