O MUNICÍPIO DE DENISE/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.953.718/0001-90, com sede à Praça Brasília, n.º 111, Centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, no ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pedro Tercy Barbosa, brasileiro, casado, atual Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade nº 256.936 SSP/MT e CPF nº nº241.108.411-00, residente e domiciliado nesta cidade de Denise/MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTADA –ME, devidamente cadastrada no CNPJ n.º 09.630.428/0001-92, com sede à Rua Professora Abinel Freitas, nº 14, Quadra 38, Lote 14, Loteamento Oficial, na Cidade de Chapada dos Guimarães/MT, CEP: 78.195-000, neste ato representado pelo seu sócio-proprietário, o Sr. MACARIO HAEFFNER, brasileiro, divorciado, Empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1832766 SSP/PR e do CPF nº 253.511.509-30, residente e domiciliado à Avenida Aclimação, n.º 134, Apto 101, Edifício Bouvevard, Bosque da Saúde, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.050-040, adiante denominada CONTRATADA, considerando o constante no processo licitatório nº 040/2014– Tomada de Preços nº 008/2014, e em observância ao disposto na Lei n.º 8.666/93,e e mais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Termo pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO E DO VALOR

O presente termo tem por objeto a supressão no valor de R$ 0,22 (vinte e dois centavos), sobre o total de R$ 400.000,22 (Quatrocentos Mil Reais e Vinte e Dois Centavos) referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVE SÃO PAULO, NA CIDADE DE DENISE, conforme projeto básico – Referente ao Trecho n.º 01 – referente a 5.266,08 metros quadrados de pavimentação asfáltica, conforme Anexo I; para melhor adequação a redução de custos pleiteada por esta Prefeitura, passando o contrato a ter o valor global de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).

CLÁUSULA SEGUNDA– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A supressão contratual é necessária parar adequar o Contrato visando a redução de custos da Prefeitura Municipal de Denise e fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b",§1º,da Lei nº.8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam ratificadas as demais clausulas e condições estabelecidas no Contrato nº 050/2014, desde que não contrariem o que ficou convencionada no presente Termo Aditivo.

E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Denise/MT, 06 de Março de 2015.

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MUNICÍPIO DE DENISE

PEDRO TERCY BARBOSA

Contratante

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AVANTE BRASIL INC. CONSTR. LTDA ME

MACÁRIO HAEFFNER - Sócio

Contratada

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DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DA COSTA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº 7.672

Testemunhas: