VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

07/06/2017 á 07/06/2018

Aos sete do mês de Junho de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor - A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME , CNPJ nº 09.381.403/0001-00, sediada na Avenida Rui Barbosa Nº 1537, Centro, Cidade de Rondonópolis-MT. Neste ato representado através de procuração pelo Sr.RUBENS DO ROSÁRIO MARQUES, RG nº 24462365 SSP/MT, CPF nº 155.022.016-00. Pregão para Registro de Preços nº 06/2017, RESOLVEM registrar os preços para “PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT. , conforme edital e seus anexos, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

O presente ATA tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT. , de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME, CNPJ nº 09.381.403/0001-00

Nº06 Pregão	Nº ARP/07	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO EXAMES	QTDE	Fornecedor A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	VALOR UNITARIO
		3830624	SERVIÇO DE EXAME- CITOMEGALOVÍRUS IGG	60 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	24,00
		3352471	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO TESTOSTERONA TOTAL	24 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	34,00
		3031829	SERVIÇO DE EXAME- DO TIPO PROVAS DE FUNÇÃO HEPATICA- BILIRRUBINAS, ELETRO	48 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	27,50
		3026655	SERVIÇO DE EXAME -DO TIPO DETERMINAÇÃO DA VELOCIDADE HEMOSSEDIMENTAÇAÕ	96 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	6,00
		3026590	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO TEMPO DE SOBREVIDAS DAS HEMACIAS	36 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	10,00
		3025349	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS	1200 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	5,30
		3020231	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO TESTE DE COOMBS INDIRETO	12 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	11,00
		3019950	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO DETERMINAÇÃO DO GRUPO SANGUINEO ABO E RH	72 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	9,50
		3018687	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO BETA HCG	96 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	15,50
		3016650	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO T3 LIVRE	96 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	14,00
		2930595	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO VLDL	840 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	4,10
		2930374	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO SOROLOGIA DENGUE (IGG/IGM)	120 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	29,00
		2928779	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO FATOR RH	72 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	5,90
		2736390	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO UREIA	960 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	3,90
		2736268	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO PARASITOLOGICO DE FEZES	240,00 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	5,40
		2736195	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO HOMOGRAMA	1680 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	6,90
		2736179	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO HEMOGLOBINA	36 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	5,00
		2736136	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO GLICOSE	1680 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	3,90
		2733633	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO CREATININA	1080 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	3,90
		2733560	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO COLESTEROL HDL	960 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	6,50
		2733544	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO COLESTEROL TOTAL	1200 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	3,90
		2733536	SERVIÇO DE EXAME- DO TIPO COLESTEROL LDL	960 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	5,90
		2733447	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO ANTIBIOGRAMA	12 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	10,50
		17206	SERVIÇO DE EXAME-TIPO CULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS	180 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	10,00
		17116	SERVIÇO DE EXAME- TIPO CONTAGEM DE PLAQUETAS	1200 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	1,90
		17113	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO SUMARIO DE URINA	1200 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	4,90
		17107	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO T4 LIVRE	120,00 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	16,50
		17106	SERVIÇIO DE EXAME-DO TIPO DE SANGUE OCULTO	24 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	9,00
		17104	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO ANTIGENO PROSTSTICO ESPECIFICO PSA LIVRE	480 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	25,00
		17103	SERVIÇO DE EXAME-DO TIPO BILIRRUBINA	180 UN	A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME	6,00

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos serviços referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº06/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 06/2017.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 06/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos serviços, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se dos serviços prestados que estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

6.1- A prestação de serviço deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização do serviço”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos serviços.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos serviços, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os serviços solicitados na Secretaria Municipal de Saúde de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, em um prazo máximo de 8 (oito) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras/Serviço do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos serviços ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

A prestação de serviço, objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de serviço, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sra. DILMA FLORES DE FARIAS, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 088/2017 DE 05 DE Maio de 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

SECRETARIA DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.9120.02057.3.3.90.39.00.00 - MANTER O CENTRO DE SAUDE - HOSPITAL MUNICIPAL - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integra esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 06/2017, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresária: A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME ,

CNPJ nº 09.381.403/0001-00 , no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 07 de junho de 2017.

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ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

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RUBENS DO ROSÁRIO MARQUES

RG nº 24462365 SSP/MT

FORNECEDOR : A. PEREIRA MARQUES & CIA LTDA-ME ,

CNPJ nº 09.381.403/0001-00

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG: