VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

28 /06/2017 á 28/06/2018

Aos dias Seis de Junho de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1 - VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO, CNPJ nº 07.507.230/0001-90, sediada na Rua Presidente Castelo Branco N° 840, CEP: 78.773-000 Bairro: Centro, Cidade de São José do Povo-MT Neste ato representado através de procuração pelo Sra Vilma Aparecida Cordeiro Carvalho, RG n° 06407226 SSP/MT, CPF n° 531.083.411-15 Pregão para Registro de Preços nº26/2017, RESOLVEM registrar os preços para “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO-MT, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS., nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTICIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO-MT, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO, CNPJ nº 07.507.230/0001-90

Nº26

Pregão Nº ARP/10 Nº ITEM DESCRIÇÃO

DOS ALIMENTOS

QTDE FORNECEDOR

VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME VALOR UNITARIO

989 OVOS 600,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,5100

988 TOMATE 200,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,1300

985 REPOLHO 120,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,7800

984 CENOURA 170,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,0500

981 BATATA LISA 160,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,3000

973 SAL REFINADO 1KG 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 1,4300

971 CEBOLA 200,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,6200

970 ALHO 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 25,0000

969 COCO RALADO 50G 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,9800

963 FEIJÃO 1KG 160,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,0600

962 ARROZ 5KG TIPO 1 1.100,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 11,6500

959 CAFÉ 500G 130,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 12,5500

958 AÇUCAR 2 KG 500,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,8800

9275 MACARRAO 280,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,0000

8252 GELATINA 150 GR 160,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,1300

8251 MILHO VERDE EM CONSERVA 200GR 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 1,9200

8231 AMENDOIM CRU SEM CASCA 500GR 30,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 14,0000

8230 TEMPERO PRONTO 500GR 20,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,2600

8229 OLHEO DE SOJA 900 ML CX COM 24 UND 250,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 81,0000

6049 PESCADOR 100,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,8000

6030 MILHO DE PIPOCA 500GR 55,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,8000

5297 AZEITO VIDRO 250 GR 20,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 7,4500

5295 BANANA NANICA 260,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,2000

5092 CREME DE LEITE 300GR 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,9700

5091 LEITE CONDENÇADO 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,4900

4756 MELANCIA 1.030,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,1500

4755 ABACAXI 3.145,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,2500

4753 MELAO 90,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,9100

4644 POLVILHO 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 7,3600

4387 OREGANO 2,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,9000

3473 BANANA MAÇA 1.250,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,2300

3471

CHUCHU 20,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,4300

3305

LARANJA 600,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,2500

3304 MAÇA 220,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,8500

3303

MAMAO 630,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,1800

3179

CALDO DE GALINHA CAIPIRA 15,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,4000

2865 MILHO DE CANJICA 80,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,6300

2819

BETERRABA 90,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 2,6500

2762 MARGARINA DE 500GR 90,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,8500

2759 MAIONEZE DE 250GR 15,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,5100

2758

CALDO DE CARNE 19G (CAIXA) 15,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 1,4200

2765 BATATA DOCE 1.020,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,0000

2501 FUBA 30,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,5700

2500 EXTRATO DE TOMATE 60,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 9,5000

17732 UVA-NIAGARA 250,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 12,0500

17731 UVA-ITALIA 190,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 11,8100

17728 MAMAO HAVAI 90,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,5300

17726 BATATA PRATA 80,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 4,6300

17724 VINAGRE 3,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,1300

17722 BISCOITO C/ SALBOLACHA FOLHADA 80,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 61,5000

17721 MAMAO FORMOSA 2.090,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,7300

17720 FERMENTO BIOLOGICO-TIPO PASTA 30,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,4800

17719 FERMENTO QUIMICO 1KG 30,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 26,6300

17706 BISCOITO TIPO ROSQUINHA 360GR 140,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,5800

17705 BISCOITO MAISENA 400GR 160,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 83,2000

14724 POLPA DE FRUTAS PARA SUCO 650,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 8,0000

14723 COUVE 650,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,5600

14715 COENTRO 800,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 5,4800

14712 FEIJAO CATADOR 1.800,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 6,8200

13998 FARINHA DE TRIGO 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 35,0000

13542 POLVILHO AZEDO 50,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 8,0000

13512 ALFACE 800,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 3,0000

10723 SUCO EM PO 160,0000 VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME 7,1000

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº26/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 26/2017.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 26/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sra. DILMA FLORES DE FARIAS, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

060-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.306.8040.02024.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROG. NAC.DE ALIM.ESCOLAR-PNAE-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

12.306.8040.02196.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR O PROG. NAC.DE ALIM.ESCOLAR-PNAE-PROPRIO - MATERIAL DE CONSUMO.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integra esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 19/2017, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresária: - VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO, CNPJ nº 07.507.230/0001-90 , no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10. 520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 28 de junho de 2017.

____________________________________________

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

_________________________________________

VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO

RG°: n° 06407226 SSP/MT

FORNECEDOR : VILMA APARECIDA DE CARVALHO-ME, CNPJ nº 07.507.230/0001-90

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG: