“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA,PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº 1.106/2016, de 20 de dezembro de 2016;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0125 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2003- ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.........................................R$ 160.000,00

2002- ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......R$ 60.000,00

TOTAL................................................................................................................................R$ 220.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0125 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9002 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................................R$ 220.000,00

TOTAL................................................................................................................................R$ 220.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Juruena - MT, 11 de Julho de 2017.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal