Portaria Nº 012 de Abril de 2015

Dispõe sobre a designação da Servidora Gisselle L. Martins Honório, para ficar a disposição da Secretária Municipal de Saúde:

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de adequação do sistema da vigilância sanitária;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora GISSELLE LUBIA MARTINS HONORIO, para a Secretária Municipal de Saúde, para desempenhar a função de Fiscal Sanitária nas Ações Preventivas e Punitivas na área de atuação da Vigilância Sanitária Municipal, de acordo com as atividades funcionais compatíveis com a função, formação e dentro dos limites da carga horária estabelecida em lei;

Art. 2° - Esta Portaria vai retroagir seus efeitos ao dia 13/04/2015.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 17 Abril de 2015.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal