I TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. 050/2016
13 de Julho de 2017
I TERMO ADITIVO DE PRAZO DO
CONTRATO N. 050/2016
PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.
CONTRATADA: Empresa JANAINA MARIA BOCCHI LABORATORIO – ME, localizado na RUA: Tiradentes, S/N, Bairro: Centro, Alto Paraguai – MT, inscrito no CNPJ: 13.225.664/0001-09, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo n. 050/2016, com base no Pregão Presencial n. 012/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLAUSULA 1ª. DO OBJETO
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL, pelo período de 01/07/2017 a 01/10/2017 do contrato n. 050/2016, em conformidade com ofício apresentado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;].
Parágrafo único. O presente termo aditivo poderá ser encerrado antes do término sem ônus as partes CONTRATANTES, se for encerrado o processo licitatório que será realizado nos próximos dias que se encontra em fase interna.
CLAUSULA 2ª. DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal, e ofício da Sra. Janimar Araujo Gomes Carvalho, Sec. Municipal de Saúde, não podendo os Munícipes ficarem sem atendimento no que tange a realização de exames, sendo questão de suma importância e garantido constitucionalmente.
2.2 – Encontra-se amparo legal na Lei 8666/93 .
CLAUSULA 3ª. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 21 de junho de 2017.| ______________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI DIANE VIEIRA DE V. ALVES CONTRATANTE | _________________________ JANAINA MARIA BOCCHI LABORATORIO – ME CNPJ: 13.225.664/0001-09 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome:_____________________ CPF:.____________________ | Nome ____________________ CPF: _____________________ |