O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Artigo 1º - Retornar para o cargo de Suplente do Conselho Tutelar a Srª. Luzia de Jesus Oliveira, brasileira, maior, portadora do RG: nº 1536082-2 SSP/MT e do CPF: nº 805.866.781-15, que vinha atuando como Conselheira Tutelar em substituição a Conselheira em gozo de licença maternidade.

Artigo 2º - Esta Portaria entrara á em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 12 de julho de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal