CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº. 052/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, s/nº. Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa F.L DA LUZ EVENTOS – ME , devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 13.217.431/0001-56, estabelecida à rua Pç. Gonzaga Jaime q 2 lote 19, S/nº, bairro João Francisco, Cidade de Goiás - GO – CEP.: 76.600-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Consiste objeto do presente contrato na Locação de estrutura para a temporada de praia de 2017 na cidade de Cocalinho – MT, sendo Palco, Som e Luz e gerador.

Quantidade descriçao 01palco com cobertura modelo geo space, 19x14 mts composto de arcos modulados treliçados de alumínio e solda formato semicircular, pé direito central com 12,45 metros. A parte posterior da copbertura forma uma semi cúpula de forma geodésica igualmente formada por seguimentos de arcos circulados arranjados segundo ângulo de 36 graus. Escada fr acesso com degraus no máximo 20cm de diferença um do outro, revestido em chapa de compensado naval de 20mm de espessura na cor preta ou cinza. Todo o palco e cobertura devem ser instalados com cabo de aço de segurança. House mix 4x4 metros e 02 camarins 5x5 metros.

Sonorização: 01 console digital yamaha, pm5d ou superior 01 sistema de comunicação house palco. Pa mínimo 48 systema linear ray, eaw ou similar amplificadores compatíveis com o sistema monitor: 01 console digital, 01 side fill duplo stereo 02 monitores, 01 sub para bateria 10 microfones de fio; 02 kit microfone para bateria, sistema de fones para músicos, cubo para guitarra, cubo para contra baixo, 16 direct box, 20 pedestais em perfeito estado ( 13 médios, 5 grandes, 2 pequenos); 02 garras lp; 02 microfone sem fio shure 6 praticáveis (2mx1m) sujeito a alterações conforme rider técnico do artista.

Iluminação: 01 mesa computadorizada 2048 canais; 48 canais de dimmer montados em rack de 4.000 watts por canal, 02 amplificador de sinal dmx de 8 vias; 24 par led rgbw de 3w; 12refletores elipsoidais, 08 refletores minibrutts com 6 lâmpadas dwe; 02 canhões seguidores 1200 whatss; 24 acl 600w; 12 canhão par 64 foco 5; 6 strobo atonic; 04 corner q30; 06 talhas de 1 tonelada, elevação e 8 metros com manilhas e cintas; 02 máquinas de fumaça dmx, sistema de intercon com 6 pontos 16 mooving beem 200, sistemas de ac completo individual para luz. Painel de led pa 5x3 mts ambos sujeito a alterações conforme rider dos artistas.

Gerador de energia 250 kvás em funcionamento operador, transporte e combustível.

Iluminação: 01 mesa computadorizada 2048 canais; 48 canais de dimmer montados em rack de 4.000 watts por canal, 02 amplificadores de sinal dmx de 8 vias; 12 par led rgbw de 3w; 6 strobo atonic 3000; 04 corner q30; 06 talhas de 1 tonelada, elevação de 8 metros com manilhas e cintas, 01 máquina de fumaça dmx; sistema de intercon com 6 pontos, painel de led p4 5x3 mts ambos sujeito a alterações conforme rider dos artistas. Dj ,Apresentador ,locutor,Técnicos de som e Auxiliares de som.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Este contrato se fundamenta na licitação, modalidade Carta Convite nº 008/2017 e na Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

3.1. O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1. O valor global para a execução do contrato é de R$ 147.500,00 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais), que serão pagos em cinco parcelas iguais sendo a primeira na assinatura do contrato valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) e maIs quatro parcela após a realização do evento no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) nos meses de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018

CLÁUSULA QUINTA – DA VIVÊNCIA

5.1. Os serviços serão executados nos dias 07 a 31 de julho do ano em curso.

CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal nº 780, de 30 de dezembro de 2016, na seguinte dotação orçamentária:

10.001.23.695.0073.2062-3.3.90.39.00.00.00

CLAÚSULA SÉTIMA – Das Disposições Finais

7.1 A contratada compromete que todos os equipamentos descritos na clausula primeira e serviços a serem contratados deverão estar instalados e presentes no local do evento com no mínimo um dia de antecedência.

7.2. Fica estipulada uma multa de 2% (dois por cento), no valor total do presente contrato, para qualquer infração das cláusulas, bem como no caso de uma das partes rescindirem o presente antes do prazo de vencimento, sem o devido cumprimento do que determina a cláusula anterior.

7.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.

7.4. A CONTRATANTE deverá oferecer um terreno plano e nivelado no local das instalações da estrutura, que deverão estar prontos antes da chegada do material.

7.5. A CONTRATADA requisita da CONTRATANTE, credenciais de livre acesso 48 horas antes do início do evento, em local seguro para caminhões e pessoal responsável pela manutenção da estrutura.

7.6. A CONTRATADA requisita da CONTRATANTE direito de acesso livre para os técnicos e braçais de montagem e desmontagem, durante os trabalhos.

7.7. A CONTRATADA também requisita da CONTRATANTE livre acesso para os técnicos e administradores portadores da credencial funcional em qualquer local do evento.

7.8. A CONTRATADA não se responsabiliza pela confecção, colocação, manutenção e retirada de todo ou qualquer material de propaganda que for colocado em sua estrutura.

7.9. A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de catástrofes naturais (enchentes, terremotos, tremores, etc.) ou causadas por motivos alheios a sua vontade (guerras, greves, estradas interditadas, pontes quebradas, etc.).

7.10. A CONTRATADA se isenta da responsabilidade por atos irresponsáveis ou de vandalismo de terceiros que possam ocorrer no decorrer do evento.

7.11. A CONTRATADA não se responsabiliza por encargos, licenças ou coisas do gênero como: ECAD, Proteção do Meio Ambiente, Defesa Civil, Poluição Sonora e tudo que for necessário para a realização do evento, sendo tudo isso inteiramente de responsabilidade dos organizadores.

7.12. A CONTRATADA não responderá, nem mesmo subsidiariamente, pelos atos da CONTRATANTE em outros contratos que possam infringir suas cláusulas e condições.

7.13. A não realização do evento por qualquer motivo, mesmo alheio à vontade da CONTRATANTE, a mesma obriga-se a liquidar o presente contrato em sua plenitude, independente de notificação ou interpelação judicial, conforme determina o item 2 do presente instrumento.7.14. Neste ato, as partes dão ciência que esse contrato é titulo líquido, certo e exigível, revestido de todas as formalidades legais exigidas pelo artigo 585, II, do CPC, e, portanto é título executivo extrajudicial.

7.15. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

7.16. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 07 de julho de 2017.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATADA: ________________­­____________

F.L DA LUZ EVENTOS – ME

Empresa Contratada

Testemunhas:1._________________________

CPF:

2. ________________________

CPF: