DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS BRANDÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente de Combate a Endemias - ACE, no período aquisitivo de 12/04/2015 a 12/04/2017.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Férias a ANTONIO CARLOS BRANDÃO, sendo 20 (vinte) dias de abono pecuniário, o que o mesmo tem direito.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 03/07/2017 à 31/08/2017, devendo o mesmo retornar às suas atividades em 14/08/2017.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 03 de Julho de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete