DECRETO N.º 1779/2017 DE, 13 DE JULHO DE 2017

“Dispõe sobre convocação para a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, em conjunto com a Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 27 e 28 de julho 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS.

Art. 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 13 de Julho de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal