DECRETO N° 030/2017 DE 13 DE JULHO DE 2017
14 de Julho de 2017
SÚMULA: “Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Conselho;
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a efetivação da Política de Assistência Social do Município de Nova Maringá/MT;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 31 de Julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá-MT, 13 de Julho de 2017.
JOÃO BRAGA NETO IVONE DANILA PEDERIVA
Prefeito Municipal Presidente do CMAS