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Pref. Nova Maringá

SÚMULA: “Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Nova Maringá/MT e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Conselho;

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a efetivação da Política de Assistência Social do Município de Nova Maringá/MT;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 31 de Julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá-MT, 13 de Julho de 2017.

JOÃO BRAGA NETO IVONE DANILA PEDERIVA

Prefeito Municipal Presidente do CMAS