Termo de rescisão amigável de contrato indeterminado de nº 035/2016 de servidora.

O Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida situada à Avenida Mauro Pires Gomes, nº 193, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Srº. Luiz Carlos Nunes Castelo, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG - nº. 4245306 SSP/SP, CPF.nº. 534.469.258-72, aqui denominada DISTRATANTE e de outro lado a Sr.ª LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, residente e domiciliado na Rua Laurinda Cristina Cortes, Município de São José do Xingu – MT, Portador(a) do CPF nº 015.006.171-48, portador (a) do RG 1744554-0 SSP/MT, denominado aqui simplesmente de DISTRATADO, resolvem rescindir o contrato nº 035/2016.

Cláusula primeira – do objeto

1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato de prestação de Serviços ao Município, no exercício das atribuições como APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL por pedido do distratado e aceite do distratante.

Cláusula segunda – das disposições finais

2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados pelo DISTRATANTE.

2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente termo.

São José do Xingu, 10 de julho de 2017

Luiz Carlos Nunes Castelo

Luciene Pereira de Souza

Distratante

Distratada

Assinatura das testemunhas

Nome:_________________ RG:_________________ CPF:________________

Nome:________________ RG:__________________ CPF:_________________