Referência: Processo Licitatório nº 533/2017 - Pregão Presencial nº 052/2017.

Objeto: Registro de preços para possível e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios.

O Prefeito Municipal de Confresa, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as instruções da Assessoria Jurídica procede, em nome do Município de Confresa e em defesa do interesse público, a revogação do Processo Licitatório nº 533/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 052/2017, pelo fato de que a Assessoria Jurídica opinou pela revogação, conforme consta dos autos do Processo Licitatório mencionado.

Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão.

Não há prejuízo para o erário público.

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Confresa-MT, em 12 de Julho de 2017.

Rônio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal de Confresa