Aos 12 dias do mês de julho de 2017, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato de Contrato, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº . 01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Av. Mato Grosso – s/n, Portador da Cédula de Identidade RG. 348.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 doravante denominada de “CONTRATANTE”, e de outro lado a empresa TECNORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO EIRELI LTDA, cadastrada no CNPJ nº 25.066.470/0001-89, com sede à rua/av Sergipe nº 1515, centro – São José dos Quatro Marcos - MT doravante denominada CONTRATADA respectivamente, neste ato representada pelo Sr. ANDREWS ROGER VIEIRA SOARES, Sócio-Gerente, portador da Carteira de Identidade nº 2.463.679-7 e do CPF nº 048.874.321-43, resolvem celebrar o presente CONTRATO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Distrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Décima Terceira, conforme inciso II do art. 79 de lei 8.666/93

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o contrato em consonância a da Clausula Décima terceira do referido Contrato, em virtude do não repasse dos Recursos firmado em decorrência da Portaria nº 055/2016/GBSES e Termo de Compromisso firmado entre o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE e o FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE DE RESERVA DO CABAÇAL, tendo em vista a necessidade Execução do Complexo Regulador Municipal no Município de Reserva do Cabaçal - MT

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS QUE SERÃO DISTRATADOS. 01.3 – As partes em comum acordo resolvem distratar do presente contrato em seu total conteúdo. CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

1.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste distrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT 12 de junho de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT

TARCISIO FERRARI

DISTRATANTE

TECNORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO

EIRELI LTDA,

CNPJ nº 25.066.470/0001-89

DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: REGIANE LUCAS DOS REIS NOME: LEAR TEIXEIRA

RG N°. 20797257 SSP/MT RG N°. 827321 SSP/MT

CPF N°. 036.603.601-71 CPF N°. 473.976.831-34