EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 073/2017
14 de Julho de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 073/2017
REF. PREGÃO PRESENCIAL N. 021/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 028/2017
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 26/06/2017, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE contratar os preços da empresa RM COMERCIO PEÇAS PNEUS E LUBRIFICANTES EIRELI ME, CNPJ: 22.014.298/0001-12, R Marcio Mota Nº 210 Bairro Centro Norte, cidade de Várzea Grande, telefone: 65- 36828374, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste CONTRATO de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO de empresa para aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FROTA MUNICIPAL em conformidade com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital do pregão presencial n. 021/2017 e Ata de Registro de Preços n. 028/2017.
DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses ( 07/07/2017 a 07/07/2018), contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Os preços registrados, a especificações dos produtos, os quantitativos, marcas encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 021/2017 – SRP e Ata de Registro de Preço n. 028/2017, em favor da CONTRATADA, ex vige:
| ITEM | DESCRIÇÃO | DESCONTO MÍNIMO (%) | ESTIMATIVA DE GASTO EM R$ |
| 02 | Peças, componentes e acessórios genuínos ou originais de primeira linha para veículos da marca de WOLKSWAGEN, sendo eles: -MICRO ÔNIBUS VW/15.190 EOD E. HD ORE/ANO/MODELO 2012/2013/(PLACA 8531) - MICRO ÔNIBUS VW/15.190 EOD E. HD ORE/ANO/MODELO 2012/2013/(PLACA OBJ 8561) - MICRO ÔNIBUS VW/15.190 EOD E. HD ORE/ MODELO 2012/2013/ (PLACA 8571) - MICRO ÔNIBUS VW/15.190 EOD E. HD ORE/ MODELO 2012/2013/(PLACA OBJ 8581) CAMINHÃO VOLKS (PLACA QBV- 5855) GOL 1.6 NUB- 3982. | 92% | R$ 130.000,00 |
| 07 | Peças, componentes e acessórios genuínos ou originais de primeira linha para veículos da marca MERCEDES BENZ, sendo eles: - CAMINHÃO MERCEDES BENZ (PIPA), ANO 1980, MODELO 1113,PLACA AIF-2597, COMB. DIESEL COMUM - CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ ANO 2014, MODELO ATRON , PLACA OBA-7464 , COMB. DIESEL S-10 -MICRO ONIBUS MARCOPOLO. | 90% | R$ 80.000,00 |
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal Exercício 2017.
| Cód. Reduzido | Unid. Orçam. | Projeto Atividade | Elemento Despesa | Fonte |
| 172 | 003 | 05 26 0025 003 2126 | 339030 000000 | 100 |
| 574 | 001 | 07 10 0017 122 2107 | 339030 000000 | 102 e 114 |
| 594 | 002 | 07 10 0015 302 2225 | 339030 000000 | 102 e 114 |
| 401 | 002 | 08 08 0011 244 2083 | 339030 000000 | 100 e 129 |
| 38 | 001 | 04 04 0002 102 2002 | 339030 000000 | 100 |
| 235 | 002 | 06 12 0029 361 2214 | 339030 000000 | 101 e 115 |
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DO FORO
A fiscalização do fornecimento será exercida pelo servidor MARIO CESAR GUIZZI, portador do RG n° 4723754-SSP/SP e do CPF n° 065.894.418.55, servidor efetivo, lotado junto a SECRETARIA MUNICIPAL D E INFRA ESTRUTURA, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE
Alto Paraguai- MT, 07 de julho de 2017.
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| DIANE V. DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE | RM COMERCIO PEÇAS PNEUS E LUBRIFICANTES EIRELI ME CNPJ: 22.014.298/0001-12 CONTRATADA |
| MARIO CESAR GUIZZI FISCAL DO CONTRATO |
TESTEMUNHAS
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