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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 074/2017

REF. PREGÃO PRESENCIAL N. 021/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 029/2017

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal Diane Vieira de Vasconcellos Alves, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE em conformidade com o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017 publicada no JORNAL DIÁRIO OFICIAL DA AMM do dia 26/06/2017, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE contratar os preços da empresa TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, CNPJ: 70.430.558/001-92, Av. Miguel Sutil Nº 3031 Bairro Areão, cidade de Cuiabá, telefone: 65- 36249300, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste CONTRATO de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto N° 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal Nº004/2009

DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO de empresa para aquisição de PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA FROTA MUNICIPAL em conformidade com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital do pregão presencial n. 021/2017 e Ata de Registro de Preços n. 029/2017.

DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses ( 07/07/2017 a 07/07/2018), contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

Os preços registrados, a especificações dos produtos, os quantitativos, marcas encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 021/2017 – SRP e Ata de Registro de Preço n. 029/2017, em favor da CONTRATADA, ex vige:

ITEM

DESCRIÇÃO

DESCONTO MÍNIMO (%)

ESTIMATIVA DE GASTO EM R$

16

Peças e componentes originais e genuínos de primeira linha para veículos da marca MASSEY FERGUSON:

TRATOR MF. 283

15,9%

40.000,00

17

Peças, componentes e acessórios genuínos ou originais de primeira linha para veículos da marca VOLVO, sendo eles:

- MOTONIVELADORA VOLVO ANO 2010, MODELO G-930, COMB. DIESEL COMUM

- PÁ CARREGADEIRA VOLVO ANO 2010, MODELO L60F, COMB. DIESEL COMUM

- CP VOLVO EC220D HIDRAULICA

15,9%

90.000,00

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal Exercício 2017.

Cód. Reduzido

Unid. Orçam.

Projeto

Atividade

Elemento Despesa

Fonte

172

003

05 26 0025 003 2126

339030 000000

100

574

001

07 10 0017 122 2107

339030 000000

102 e 114

594

002

07 10 0015 302 2225

339030 000000

102 e 114

401

002

08 08 0011 244 2083

339030 000000

100 e 129

38

001

04 04 0002 102 2002

339030 000000

100

235

002

06 12 0029 361 2214

339030 000000

101 e 115

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DO FORO

A fiscalização do fornecimento será exercida pelo servidor MARIO CESAR GUIZZI, portador do RG n° 4723754-SSP/SP e do CPF n° 065.894.418.55, servidor efetivo, lotado junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE

Alto Paraguai- MT, 07 de julho de 2017.

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__________________

DIANE V. DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ: 70.430.558/001-92

CONTRATADA

MARIO CESAR GUIZZI

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS

_______________________________CPF:

_______________________________CPF: