DECRETO N. 063/2017 DE 12 DE JULHO DE 2017.
14 de Julho de 2017
"Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional suplementar."
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 1301/2016 de 23 de Dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0002 – PREVILA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1021 – PREVIDENCIA SOCIAL
0150 – RECURSOS DO RPPS, QUANDO NÃO HOUVER SEGREGAÇÃO DE MASSA
2079 – MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS E GERENCIAMENTO DO PREVILA 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.......R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 10.000,00
2080 – MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS E AUXILIOS AOS SEGURADOS - EXECUTIVO 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 20.000,00
2098 – MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS E AUXILIOS AOS SEGURADOS - LEGISLATIVO 3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.....................R$ 5.000,00
TOTAL..................................................................R$ 65.000,00
Art. 2º A cobertura das despesas que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0099 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0097 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0099 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
1022 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0150 – RECURSOS DO RPPS, QUANDO NÃO HOUVER SEGREGAÇÃO DE MASSA
2082 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA...............................R$ 65.000,00
TOTAL................................................................. R$ 65.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 12 de Julho de 2017.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA
Prefeito Municipal