LEI Nº 886/2017
14 de Julho de 2017
"Altera a Lei Municipal nº 390/2004, transforma os cargos de Farmacêutico Bioquímico e Farmacêutico em FARMACÊUTICO GENERALISTA e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, IVAN MARION DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a alteração da Lei N.º390/2017:
Art. 1º O Anexo V, da Lei N.º390/2004, referente aos cargos dos Servidores “Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Onde se constam:
| NOME DO CARGO | CARGOS EXISTENTES | FICAM CRIADOS | REQUISITOS | VENCIMENTOS | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| Farmacêutico | 00 | 02 | Ensino Superior Completo e Inscrição no CRF | R$ 4.262,67 | 40h |
| Farmacêutico Bioquímico | 02 | 00 | Ensino Superior Completo e Inscrição no CRF | R$ 5.181,25 | 40h |
Passam-se a constar:
| NOME DO CARGO | CARGOS EXISTENTES | REQUISITOS | VENCIMENTOS | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| Farmacêutico Generalista | 04 | Ensino Superior Completo e Inscrição no CRF | R$ 5.181,25 | 40h |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de Maio de 2017.
IVAN MARION DE BORBA
Prefeito Municipal