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Pref. Alto Taquari

"Altera a Lei Municipal nº 390/2004, transforma os cargos de Farmacêutico Bioquímico e Farmacêutico em FARMACÊUTICO GENERALISTA e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, IVAN MARION DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a alteração da Lei N.º390/2017:

Art. 1º O Anexo V, da Lei N.º390/2004, referente aos cargos dos Servidores “Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se constam:

NOME DO CARGO

CARGOS EXISTENTES

FICAM CRIADOS

REQUISITOS

VENCIMENTOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Farmacêutico

00

02

Ensino Superior Completo e Inscrição no CRF

R$ 4.262,67

40h

Farmacêutico Bioquímico

02

00

Ensino Superior Completo e Inscrição no CRF

R$ 5.181,25

40h

Passam-se a constar:

NOME DO CARGO

CARGOS EXISTENTES

REQUISITOS

VENCIMENTOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Farmacêutico Generalista

04

Ensino Superior Completo e Inscrição no CRF

R$ 5.181,25

40h

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de Maio de 2017.

IVAN MARION DE BORBA

Prefeito Municipal