LEI Nº 889/2017
14 de Julho de 2017
"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de psicólogo, altera dispositivos da Lei 390/2004 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI – MT, na pessoa do Senhor IVAN MARION DE BORBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1° - Ficam criados na Estrutura Organizacional do Município, na Lei nº 390/2004, com a inclusão da mesma em seu respectivo anexo, as vagas, a saber:
| NOME DO CARGO | CARGOS EXISTENTES | FICAM CRIADOS | REQUISITOS | VENCIMENTO (R$) | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
| Psicólogo | 03 | 01 | Ensino Superior Completo e Inscrição no respectivo conselho - CRP | 5.417,50 | 40h |
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Taquari – MT, 07 de Junho de 2017.
IVAN MARION DE BORBA
Prefeito Municipal