DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao termo de contrato da empresa PAULO CESAR MOURA CONSTRUÇÃO CONS. FISC. CENTRO OESTE, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	010/2017
OBJETO:	Contratação de Empresa com Profissional na área de engenharia civil, para execução, avaliação e parecer na área de engenharia; - Gerenciamento e fiscalização de toda obra ou serviço da rede pública municipal.
EMPRESA:	PAULO CESAR MOURA CONSTRUÇÃO CONS. FISC. CENTRO OESTE
CNPJ Nº:	05.105.060/0001-92
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Marcio Alves de Campos
CARGO:	Gerente Financeiro
RG:	2438979-0 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIAPAL DE FINANÇAS
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Alex da Silva Santos
CARGO:	Motorista
RG:	1866476-8 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí