Concede licença maternidade devida à servidora Eline Joyce Oliveira Cezar e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSE FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença maternidade de direito à servidora Eline Joyce Oliveira Cezar, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Nortelândia – MT, em razão do atestado médico apresentado que deverá ficar arquivado na pasta individual da servidora, acostado a esta portaria.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o título V – “Das Licenças, Afastamentos e Ausências Justificáveis”, capitulo I – “Das Licenças”, secção I – “Das Disposições Gerais”, Subseção IX - Da Licenças a Gestante, Puérpera, Adotante e Paternidade. Artigo 100 da Lei Complementar n° 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia-MT),

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo de 03/07/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 13º dia do mês de julho de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 13.07.2017.

JOSSIMAR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças.