O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 120, inciso 1º, da Lei nº 668 de 09 de Junho de 2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença para acompanhar o tratamento médico de suas filhas gemelares com infecção neonatal, a partir do dia 15/05/2017 a 14/07/2017, da servidora, DIRLENE CORREIA MEDEIROS, no cargo Efetivo de Assistente Social, Nível 01 Classe A, portadora do RG 1206918-3 SSP/MT e do CPF 913.349.421.53, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho Social.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 15 de Maio de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal