PORTARIA N° 132/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017.

“Dispõe sobre elevação de Nível da Servidora Pública que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / MT, e dá outras providencias.”

O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de nivel da servidora abaixo mencionada no mesmo cargo:

NOME	CARGO	CLASSE E NIVEL ANTERIOR	CLASSE E NIVEL ATUAL	MATRICULA
Agda Justino Campos	Apoio Adm. Profissionalizado	B -06	B -07	61

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 26 de Maio de 2017.

Antonio Xavier de Araújo

PREFEITO MUNICIPAL