DECRETO MUNICIPAL Nº 1.489/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017

“Cria comitê de Gestão Municipal do Programa Pró Família e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, no uso de suas atribuições legais, conferidas Lei Orgânica Municipal,

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:

I – Representantes do Poder Público Municipal:

a) FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social como Presidente do Comitê Gestor e. b) CRISTINA SANTOS RODRIGUES, como respectivo suplente; c) RAQUEL STURM ARÔCA representando a Secretaria Municipal de Saúde e HAIANE MORENNA MARTINS RIBEIRO AGUIAR, como respectivo suplente; II – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social: a) KLEITON HENRIQUE DE OLIVEIRA; b) ANA LUCIA MARTINS PEREIRA;

III – Representantes de Instituições Não Governamentais:

a) FERNANDO AGUIAR DE SOUZA, representando a Instituição PASTORAL DA CRIANÇA; b) LINDOMAR JOSÉ GONTIJO, representando a Instituição ACEC – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE COCALINHO;

Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês fevereiro de dois mil e dezessete.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração