PORTARIA Nº 144/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017.

Nomeia responsável pela Gestão de Contratos.

O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;

Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida , Agente de serviços administrativos, matrícula n° 643, para responder pela Gestão dos Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Nortelândia, a partir desta data.

Art. 2º A Gestora de Contratos terá a responsabilidade de:

I – Gerenciar todos os contratos do órgão e suas alterações;

II – Alimentar o sistema informatizado com informações dos contratos do órgão;

III – Dar apoio administrativo aos Fiscais de contratos em suas atribuições;

IV – Esclarecer dúvidas dos Fiscais de contratos junto às áreas afins.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 087/2017, de 13 de Março de 2017, que designa a servidora Joseani Cristina Taura dos Santos Gonçalves, Agente de serviços administrativos, matrícula n° 624, para responder pela Gestão dos Contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 14º dia do mês de Julho de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 14.07.2017.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Gestão.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal