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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre a criação de cargo e vaga e supressão de cargos e vagas que menciona, altera dispositivos da Lei 390/2004 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, IVAN MARION DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica criado no Anexo I, da Lei 390/2004, o seguinte cargo de provimento em comissão e sua respectiva vaga:

NOME DO CARGO

CARGOS EXISTENTES

FICAM CRIADOS

REQUISITOS

VENCIMENTO

Coordenador do Departamento de Recursos Humanos

00

01

Ensino Superior Completo em Administração de Empresas, Recursos Humanos ou Área Correlata.

R$ 5.799,47

Parágrafo Único – São atribuições do cargo de Coordenador de Recursos Humanos: Coordenar os processos de contratação e demissão; Coordenar a renovação de contratos e desligamento; Coordenar os processos de aposentadoria; Confeccionar a folha de pagamento da instituição e seus devidos reflexos, verificando que todos os dados foram colocados corretamente; Manter a distribuição adequada do quadro de pessoal da instituição; Coordenar as atividades relacionadas à observação das Leis trabalhistas, se atualizando com as respectivas alterações legais; Participar de reuniões administrativas; Coordenar e supervisionar as atividades dos setores: Departamento de pessoal, recrutamento e seleção, treinamentos, cargos e demais subsistemas; incluindo salários, comissões, empréstimos, benefícios, etc., se responsabilizar pelas atividades de descrição, análise e valoração dos postos de trabalho, preparação de estudos de estrutura organizacional e preparação da revisão salarial, fazer cálculos, estudos e análises sobre compensações e benefícios, preparar relatórios administrativos sobre a revisão de resultados para auxiliar nas decisões, acompanhar auditorias externas com o objetivo de garantir que as normas governamentais e organizacionais sejam de conhecimento de todos, supervisionar o trabalho dos técnicos da segurança do trabalho; Acompanhar os casos de alterações de cargos, promoções, transferências, demissões e outros tipos de movimentação de pessoal, observando as normas e procedimentos aplicáveis, visando contribuir para a tomada de decisões nesses assuntos; Coordenar e acompanhar o envio de informações aos órgãos do Governo, como DIRF e SEFIP e RAIS; Acompanhar o desenvolvimento das tarefas realizadas pela equipe do RH; Realizar avaliação periódica de desempenho do período probatório do servidor em estágio probatório, utilizando formulário próprio para verificar ou não a efetivação do mesmo; Realizar avaliação periódica de desempenho dos funcionários efetivos, no período indicado na Lei Municipal que trata sobre o tema para fins de concessão de elevação de classe e nível; Avaliar os documentos apresentados pelos servidores para a concessão das devidas progressões; Esclarecer aos servidores dúvidas sobre as normas da administração pública municipal.

Artigo 2º - Ficam suprimidos do Anexo I, da Lei 390/2004, os seguintes cargos de provimento em comissão e suas respectivas vagas:

Nº

NOME DO CARGO

CARGOS EXISTENTES

CARGOS SUPRIMIDOS

UNIDADE ORGANIZACIONAL

VENCIMENTO

01

Representante de Escritório (Nível Superior)

01

01

Secretaria Municipal de Administração

R$ 6.790,67

02

Superintendente de Fiscalização e Tributos

01

01

Secretaria Municipal de Fazenda

R$ 9.300,81

03

Coordenadoria de Controle Interno

01

01

Secretaria Municipal de Administração

R$ 5.799,47

04

Diretor de Recursos Humanos

01

01

Secretaria Municipal de Administração

R$ 3.013,54

05

Chefe da Seção de Almoxarifado

01

01

Secretaria Municipal de Administração

R$ 2.808,43

06

Chefe da Seção de Orçamento e Contabilidade

01

01

Secretaria Municipal de Fazenda

R$ 2.808,43

07

Diretor do Departamento de Pedagogia, Ensino, Inspeção, Orientação, Supervisão, Administração e Documentação Escolar

01

01

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 3.013,54

08

Diretor do Departamento Reciclagem dos Profissionais

01

01

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 3.013,54

09

Chefe da Seção de Educação Infantil

01

01

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 2.808,43

10

Chefe da Seção de Ensino Fundamental

01

01

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 2.808,43

11

Chefe da Seção de Programas e Projetos Educacionais

01

01

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$2.808,43

12

Chefe da Seção de Eventos Estudantis e de Educação Física

01

01

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 2.808,43

13

Superintendente de Administração Hospitalar

01

01

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 9.300,81

14

Chefe da Seção de Programas e Projetos Educacionais

01

01

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 2.808,43

15

Chefe de Seção de Serviços Comunitários

01

01

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

R$ 2.808,43

16

Chefe da Seção de Projetos

01

01

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 2.808,43

17

Chefe da Seção de Obras e Conservação

01

01

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

R$ 2.808,43

Artigo 3º - As despesas decorrentes da criação do cargo mencionado no art. 1º desta Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária Própria.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, 21 de Junho de 2017.

IVAN MARION DE BORBA

Prefeito Municipal