Portaria 302/2017 de 27 de Junho de 2017.

DESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa - MT;

CONSIDERANDO o ofício nº 084/2017 SAMA, de 22 de Junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor publico municipal efetivo no cargo de TECNICO DE NIVEL MEDIO/AGROPECUARIA, o Sr. LUCAS LOPES BEZERRA, matricula 012729, para exercer as funções de fiscal de contrato celebrado pelo município de Confresa, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e unidades de atendimento correspondentes em substituição a Sra. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES matricula 012821, designada pela portaria 128/2017 de 03/03/2017.

§ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se,

Confresa-MT, 27 de Junho de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal