ERRATA A LEI MUNICIPAL N.° 508/2017. Ementa que estabelece Autorização a contratação de instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação e movimentação de serviços dos Recursos Públicos Municipais, publicada no AMM-MT – Jornal Oficial Eletrônico do Municípios de Mato Grosso, N.º2.749 de 13 de junho de 2017.

Onde se lê: Fica autorizado os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Barão de Melgaço, a contratar instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação de serviços vinculados ao depósito da folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas pagos pelo erário público municipal da administração direta, indireta e fundacional, mediante competente Processo Licitatório.

Leia-se: Fica autorizado os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Barão de Melgaço, a contratar instituição financeira pública ou privada, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para movimentação dos recursos financeiros do município, mediante competente Processo Licitatório.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

Barão de Melgaço - MT, 11 de julho de 2017.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal