PORTARIA Nº. 214/2017
17 de Julho de 2017
Dispõe sobre a concessão de licença para Tratamento de Saúde a Sra. Lidia de Oliveira França”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, a Sra. LIDIA OLIVEIRA FRANCA, portadora do RG nº. 11300957 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 003.700.111.63, licença concedida para tratar de saúde, a partir do dia 23 de Junho de 2017, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 23 de junho de 2017, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 14 de Julho de 2017.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal