DECRETO Nº 102/2017.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 13 DE JULHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO ANTERIOR A VACANCIA.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte:

CONSIDERANDO a portaria 116/2014 que concede a vacância a servidora MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ, matricula 9721, ocupante do cargo anterior de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

CONSIDERANDO os Art. 31,45 e 46 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

CONSIDERANDOa portaria 162/2017 que concede estabilidade a servidora MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ no cargo de TECNICO DE SISTEMAS DA SAUDE, matricula 9936.

DECRETA:

Art. 1º- Fica exonerada a SenhoraMARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, junto ao município de São José do Xingu – MT.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 13 de julho de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo.

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Cumpra-se