TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na especialidade de Anestesiologia, por 16 dias por mês, para atender as demandas no hospital municipal de Confresa –MT, realização de consulta pré- anestésica de acordo com a necessidade do serviço de saúde; administração de anestesia em cirurgias eletivas, urgências e emergências de pacientes adulto e pediátrico, de acordo com a necessidade do serviço de saúde. Realização de sobreaviso ou sob chamado nos dias de feriados durante o dia e noite, de acordo com a escala do hospital. Outras atividades afins da função de médico anestesista. Favorecido: FRANCISCO AURELIO DA SILVA CAMPOS FILHO - ME CPF: 18.788.423/0001-83 Endereço: Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, nº 2101, sala 01, Centro Sul, Cuiabá – MT, Cep 78.020-500 Vigência 17/07/2017 a 17/07/2018. Valor Global R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por mês. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso V da Lei nº 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 01/2017 e no Parecer Jurídico, anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Confresa – MT, em 17 de Julho de 2017.

Rônio Condão Barros Milhomem

Presidente do Cisax