“Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 40/2009, visando à criação e extinção de cargos do quadro de comissão e função gratificada e dá outras providências”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 23º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, extinguindo do Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas os cargos conforme abaixo:

Cargos de Confiança	Vagas	CC / R$	FG / R$
Assessor de Apoio Institucional – Classe I	01	1.100,00	750,00
Gerente Municipal de Transito	01	1.100,00	750,00
Gerente de Serviços Administrativos	01	1.100,00	750,00
Coordenador de Saúde	02	880,00	300,00

Art. 2º - Fica alterado o artigo 23º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, criando no Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas os cargos conforme abaixo:

Cargos de Confiança	Vagas	CC / R$	FG / R$
GABINETE
Coordenador Geral de Departamento de Trânsito	01	1.650,00	850,00
Coordenador Geral de Fiscalização	01	1.650,00	850,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Diretor Geral de Departamento de Manutenção de Frotas	01	2.200,00	1.100,00
Coordenador Geral de Serviços Administrativos	01	1.650,00	850,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Diretor Geral de Departamento de Agricultura	01	2.200,00	1.100,00
Secretaria Municipal de Saúde
Coordenador Geral de Saúde	01	1.650,00	850,00
Coordenador de Protocolo da Saúde	01	1.100,00	750,00

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 14 de Julho de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal