Portaria n.º 106/2017
18 de Julho de 2017
PORTARIA N.º 106/2017
“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 063/2017 que dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CARMELINDA LUISA MILANI”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria n.º 063/2017 de 06 de abril de 2017 que dispõe sobre a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª Carmelinda Luisa Milane.
Onde – se Lê:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 5º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª CARMELINDA LUISA MILANI DE PAULA, brasileira, casada, residente na Rua Pinhalzinho - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 567930 SSP/MT, CPF: 524.709.899-49, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C NÍVEL III – 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 142, tendo contribuído 9.125 (Nove mil cento e vinte e cinco ) dias líquidos, correspondendo há 25 anos, 00 mês e 00 dias, conforme Processo Administrativo 2017.09.00003A.
Leia – se:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 5º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, Art. 6º, incisos I, II e IV e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª CARMELINDA LUISA MILANI, brasileira, casada, residente na Rua Pinhalzinho - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 567930 SSP/MT, CPF: 524.709.899-49, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C NÍVEL III – 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 142, tendo contribuído 9.131 (Nove mil cento e trinta e um ) dias líquidos,
correspondendo há 25 anos, 00 mês e 03 dias, conforme Processo Administrativo 2017.09.00003A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 17 de Julho de 2017.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal