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Pref. Juara

PORTARIA N.º 103/PREV-JUARA/2017

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Pedro Oliveira Dantas e da menor Luana da Silva Dantas, em decorrência do falecimento da servidora Srª. Maria Aparecida da Silva Dantas.”

OSecretário de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei Compl. 068/2009 que dispõe do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e anexo III da lei Municipal nº 2.644/2017 que dispões sobre a reposição salarial do quadro Geral de Pessoal.

Resolve:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento da SRª. MARIA APARECIDA DA SILVA DANTAS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 11004489-2 SSP/MT, e CPF sob o nº 571.514.231-87, servidora Efetiva no cargo de Professora, Nível 3, Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula sob nº 4416; o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) da cota em favor do cônjuge SR PEDRO OLIVEIRA DANTAS, brasileiro, viúvo,portador da cédula de identidade nº 2494009 SSP-PR e CPF sob o nº 721.363.505-49; e da menor LUANA DA SILVA DANTAS, brasileira, solteira, portador da cédula de Identidade nº 2242041-0 SSP-MT e CPF 063.002.071-02, devidamente representado por seu genitor, Sr. Pedro Oliveira Dantas, conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2017.07.00072P, a partir de 11/06/2017, data de falecimento da segurada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Juara-MT, 14 de julho de 2017.

CLEIRTO SINHORIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA N.º 104/PREV-JUARA//2017

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Edilene Aparecida da Silva Pereira em decorrência do falecimento do servidor Sr. Arlindo da Luz Pereira.”

OSecretário de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara e anexo I da Lei Municipal nº 2.644/2017 que dispõe da reposição salarial dos servidores municipais.

Resolve:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do SR. ARLINDO DA LUZ PEREIRA, brasileiro, casado, portadora da cédula de identidade n.º 966797 SSP-MT e CPF sob o nº 361.361.311-53, servidor Efetivo no cargo de Agente de Conservação, Nível 2, Classe B, lotado na Secretaria Municipal de Cidades, matricula sob nº 6180; o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor da cônjuge SRª EDILENE APARECIDA DA SILVA PEREIRA, brasileira, viúva,portador da cédula de identidade nº 2128294-3 SSP-MT e CPF sob o nº 026.206.621-17; conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2017.07.00076P, a partir de 11/06/2017, data de falecimento da segurada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Juara-MT, 14 de julho de 2017.

CLEIRTO SINHORIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PREFEITA MUNICIPAL