RESOLUÇÃO N.° 012/CMAS/2017
18 de Julho de 2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE SERÁ EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 06 de julho de 2017, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 10/CMAS/2017, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida das Nações n.° 400 – Maracanã Barra do Bugres - MT.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Programa “Pró-Família” do Governo Estadual de Mato Grosso que será executado no município de Barra do Bugres.
Art. 2° - O CMAS participará ativamente do Comitê Gestor do Programa conforme disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017 que cria o Programa Pró-Família e Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS Nº. 001 DE 05/05/2017.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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MÁRCIO APARECIDO DOLAVAL
Presidente CMAS
BARRA DO BUGRES-MT
Barra do Bugres-MT, 07 de julho de 2017.