RESOLUÇÃO Nº 003 DE 23 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO

DE GLÓRIA D´OESTE AO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião realizada no dia 23 de maio de 2017,

RESOLVE,

Artigo 1º - HOMOLOGAR a Adesão realizada pelo Município de Glória D´Oeste-MT, ao Programa PRÓ-FAMÍLIA, criado através da LEI ESTADUAL Nº10.523 de 17 de março de 2017.

Artigo 2º - O Programa tem a finalidade de reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em estado de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, auxiliando os destinatários na superação de tais fatores.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Glória D´Oeste-MT, 23 de maio de 2017.

DAIANE PEREZ DA SILVA

Presidente do CMAS/ICS-PBF