PORTARIA N.º 105/2017

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE à servidora Sra. EDIANE GUIMARA DA SILVA.”

O (A) Secretário Municipal de Administração , do ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. EDIANE GUIMARA DA SILVA, CASADA, portadora do RG n.º 18742629, SSPMT/MT e do CPF n.º 024.528.751-55, residente e domiciliada a AVENIDA DOM AQUINO, 14, MONJOLO - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVO(A), no cargo de TÉCNICO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n.º 30428, com vencimentos integrais, a partir de 22.05.2017 e com término em 18.09.2017, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2017.08.00028P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSÁRIO OESTE - MT, 06/07/2017.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração