PORTARIA FISCAL DE CONTRATO 158/2017
18 de Julho de 2017
PORTARIA N.º 158/2017
03 de Julho de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 054/2017 DEPTO/RH.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 054/2017 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 896/2017 MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e DENISE LERHBACH DILALLO para a prestação de serviço de Auxiliar Administrativo com vigência prevista de 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias, a partir da data de 03 de Julho de 2017.
Art. 2º - Nomear a servidora MARLENE ALVES QUINTINO, Matrícula nº061, CPF nº385.509.621-04, RG nº16.856.006 SSP/SP, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração,Planejamento e Finanças, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora TANIA DA SILVA JUSTO, matrícula nº 2246, CPF nº 027.360.841-01, RG nº 205.3229-6 SSP/MT, Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 03 de Julho de 2017.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal