EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Mecânico de veículos e máquinas pesadas, provido pelo servidor Roberto Alves Maciel, através da Portaria nº 002/2016, em virtude do falecimento de seu titular, ocorrido em 09 de Julho de 2017.

Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 002/2016, de 10 de Março de 2016.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 17 de Julho de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL