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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 080/2017

Ref. PROCESSO DISPENSA N. 013/2017

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 00.951.459/0002-51, com endereço a Rod. Br 163/364, KM 477, CEP 78.460-000 – zona rural em Nobres - MT , doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base NO PROC. DE DISPENSA N. 013/2017 , e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94.

DO SUPORTE LEGAL

Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pelas leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.958, de 20 de dezembro 1994, bem como pelas disposições do processo de dispensa n. 013/2017.

CLAUSULA SEGUNDA DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto contratação a aquisição dos produtos descritos no Processo de Dispensa n. 013/2017, sendo : “AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA E PÓ DE BRITA”.

DO PREÇO

os objetos ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 6.923,39 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRES REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária

CÓDIGO REDUZIDO 0114

05.002.15.451.0025.1000.449051

DA VIGÊNCIA

A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 17/07/2017 e término em 31/12/2017, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93, sem alteração dos quantitativos originalmente registrados, conforme necessidade da Administração.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A execução das obrigações contratuais integrantes deste contrato serão fiscalizados pelo Fiscal do Contrato, JONAS BOTAN – ENG. CIVIL, com autoridade para exercer, como representante da administração da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Alto Paraguai-MT, 17 de julho de 2017.

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT

CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28

PREFEITA MUNICIPAL

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

CONTRATANTE

COPACEL INSD. E COM. DE CALCARIO E CEREAIS LTDA

CNPJ n.º 00.951.459/0002-51

CONTRATADA

JONAS BOTAN

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

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CPF:.....

RG:

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CPF:.....

RG: