DECRETO N.º 035/2017
18 de Julho de 2017
SÚMULA: Dispõe sobre a Convocação da “1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde” de Nova Santa Helena – MT, e dá outras providências.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2017, em Nova Santa Helena - MT, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema Central: “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. Eixo Principal: Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito de Proteção e Promoção da Saúde e Prevenção de agravos. Os Subeixos temáticos serão: Lugar da Vigilância em Saúde no SUS ; Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde; Democracia e Participação Social no fortalecimento da vigilância em saúde.
Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário e ou representante legal.
Art.4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.
Art. 5º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Nova Santa Helena/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Helena/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 17 de julho de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 17/07/2017 à 17/08/2017.